Legislacao Educacional Nacional
Esta pasta concentra marcos normativos nacionais que orientam a educacao superior e a formacao de cursos. Aqui estao referencias de orgaos nacionais e diretrizes amplas de politica educacional.
Consulte este material quando a analise depender de fundamento nacional que complemente atos internos da UFMS, especialmente em temas de diretrizes curriculares e regulacao geral.
Consultas rapidas
- termos: conaes, cne, e-mec, diretrizes curriculares
- tipos de ato predominantes: resolucao, portaria normativa
- orgaos predominantes: CONAES, CNE, MEC
Vigencia e relacoes_normativas (atos-chave)
| id | vigencia | relacoes_normativas | arquivo |
|---|---|---|---|
| CONAES-1-2010 | validar no ato original | estabelece referencia para NDE em cursos de graduacao | 21_03_11_nucleo_docente_estruturante_resolucao_conaes_1__17_junho_2010.pdf |
| MEC-PN-40-2007-REP-2010 | vigente (texto consolidado/republicado) | referencia nacional para regulacao, avaliacao e supervisao no e-MEC | portaria_normativa_n40_12_dezembro_2007-republicada-em-2010-9-e-mec.pdf |
| CNE-CP-2-2015 | validar no ato original | diretriz nacional de formacao inicial e continuada de professores | Resolu_c3_a7_c3_a3o-CNE-CP-02-2015-Diretrizes-para-forma_c3_a7_c3_a3o-de-professores.pdf |
Total de arquivos: 3.
| id | Arquivo | Descricao |
|---|---|---|
| 21-03-11-NUCLEO-DOCENTE-ESTRUTURANTE-RESOLUCAO-CONAES-1-17-JUNHO-2010 | 21_03_11_nucleo_docente_estruturante_resolucao_conaes_1__17_junho_2010.pdf | Normatiza o Nucleo Docente Estruturante dos cursos de graduacao, fixando sua composicao minima, perfil dos integrantes e atribuicoes no acompanhamento e atualizacao do projeto pedagogico. |
| PORTARIA-NORMATIVA-N40-12-DEZEMBRO-2007-REPUBLICADA-EM-2010-9-E-MEC | portaria_normativa_n40_12_dezembro_2007-republicada-em-2010-9-e-mec.pdf | Institui o sistema e-MEC e consolida regras para regulacao, avaliacao e supervisao de instituicoes e cursos superiores no sistema federal, incluindo procedimentos de atos autorizativos, indicadores de qualidade e ENADE. |
| RESOLU-C3-A7-C3-A3O-CNE-CP-02-2015-DIRETRIZES-PARA-FORMA-C3-A7-C3-A3O-DE-PROFESSORES | Resolu_c3_a7_c3_a3o-CNE-CP-02-2015-Diretrizes-para-forma_c3_a7_c3_a3o-de-professores.pdf | Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formacao inicial e continuada, em nivel superior, dos profissionais do magisterio da educacao basica, estabelecendo principios, organizacao curricular e parametros de valorizacao docente. |